Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que "Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)"

Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação.

Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020.

Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020.

Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências.

Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como "Trenzinhos e Jardineiras", nas datas e condições que menciona.

Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona.

Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020.

Autoriza a reabertura gradual de academias e centros de condicionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19).

Autoriza a reabertura dos templos e igrejas de todas as denominações religiosas.

Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja.

Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19).

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.265, de 5 de junho de 2020.

Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto nº 6.228, de 6 de abril de 2020.

Determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, decorrentes de procedimentos realizados pela Coordenadoria Geral de Defesa do Consumidor

Determina a continuidade das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja.

Introduz alterações no Decreto nº 6.266, de 5 de junho de 2020, que institui normas e procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020, que determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).

Determina a adoção das medidas restritivas de prevenção e combate ao novo coronavirus, estabelecidas para a Zona Laranja, a partir do dia 6 de junho de 2020.

Institui o Plano de Controle e Ação (PCA) e o Índice Geral de Controle (IGC), para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cabo Frio.

Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19).

Autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de vídeo e áudio conferência para realização de reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho do Município de Cabo Frio.

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, pelo período que menciona.

Disciplina o funcionamento do comércio varejista, restaurantes e lanchonetes, durante a pandemia do coronavirus, na forma e condições que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19).

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19, Revoga o Decreto n° 6.239, de 29 de abril de 2020 e da outras providências".

Altera o § 1º do art. 21 do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19).

Prorroga as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e introduz alterações no Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020.

Suspende o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos que menciona e introduz alterações e revoga os dispositivos que menciona do Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19).

Dispõe sobre a instituição do Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas no Município de Cabo Frio e atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID19).

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.813, de 27 de abril de 2018

Determina o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de enfrentamento e combate da disseminação do coronavírus (COVID-19).

Atualiza, consolida e prorroga medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo coronavirus (COVID-19), no Município de Cabo Frio.

Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, que amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (COVID19).

Prorroga, de forma excepcional, o prazo de pagamento de tributos municipais, objeto de parcelamento, na forma e condições que especifica, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19).

Dispõe sobre a suspensão temporária de descontos em Folha de Pagamento de Pessoal, das contribuições referentes ao Programa de Assistência Médica (PASMED), em virtude do surto pandemico do coronavirus (COVID-19).

Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Declara Estado de Calamidade Pública, no Município de Cabo Frio, em decorrência do novo coronavirus (COVID-19).

Prorroga, de forma excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma e condições que menciona.

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 6.218, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e autoriza o funcionamento de feiras-livres, na forma e condições que menciona.

Revoga o Decreto nº 6.219, de 23 de março de 2020, que "Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências."

Autoriza o funcionamento parcial de meios de hospedagem para recepção de acomodação do pessoal destinado a trabalhar na atividade offshore.

Determina a requisição administrativa dos bens que especifica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemiaprovocada pelo Coronavírus (COVID19).

Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus.

Define outras medidas administrativaspara o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Amplia as medidas de prevenção e disseminação do COVID-19 .

Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018.

Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do "coronavírus"

Dispõe sobre a adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Suspende, temporariamente, as autorizações de caráter discricionário e precário que menciona, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e evitar a difusão do coronavirus no Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do "coronavírus".

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos públicos municipais, no âmbito do Município de Cabo Frio, em razão da pandemia do novo coronavirus (COVID-19).

Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar programa emergencial de distribuição de renda para cidadãos em situação de necessidade alimentícia e financeira durante a pandemia do covid-19.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às escolas municipais a disponibilização de gêneros não utilizados no momento na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do Município.