Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2020
Descrição: Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020.
   
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