Modalidade Número da Licitação | Número do processo Valor estimado |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICO CE 0003 2025/2025 | 18939/2025 R$ 8.497.747,00 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA II, LOCALIZADA EM UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 13/08/2025
EM ANDAMENTO | |
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICO CE 0002 2025/2025 | 18936/2025 R$ 8.114.040,54 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA I PARQUE BURLE. | 12/08/2025
EM ANDAMENTO | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 007 2025/2025 | 1560/2025 R$ 3.321.920,00 | PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPOS PARA BOMBA INFUSORA, COM FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS BOMBAS INFUSORAS EM REGIME DE COMODATO ENQUANTO DURAREM OS ESTOQUES ADQUIRIDOS DOS EQUIPOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER [...] | 08/07/2025
EM ANDAMENTO | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 0001 2025/2025 | 34047/2024 R$ 179.469,15 | PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2025
HOMOLOGADA | |
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICO 002/2024 | 24733/2024 R$ 18.919.210,81 | PUBLICAÇÃO: 25/09/2024 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO | 04/11/2024
ADIADO SINE DIE | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 002/2024 | 12891/2024 R$ 181.010,00 | PUBLICAÇÃO: 16/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 10/10/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 003/2024 | 53500/2023 R$ 384.609,30 | PUBLICAÇÃO: 16/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS (DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS), ASSIM COMO FRASCOS PARA LAVAGEM DE SONDAS NASO/OROGÁSTRICA, PARA ATENDER À NECESSIDADE DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DO PROGRAMA MELHOR EM CASA | 06/08/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 019/2023 | 14805/2023 R$ 337.680,00 | PUBLICAÇÃO: 25/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO GRUPO B E RESÍDUOS SÓLIDOS OCASIONADOS POR DOCUMENTOS INSERVÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO F [...] | 01/08/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 001/2024 | 49893/2023 R$ 20.422.590,25 | PUBLICAÇÃO: 02/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CURATIVOS E COBERTURAS, PARA ATENDER A COMISSÃO DE CURATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/07/2024
HOMOLOGADA | |
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICO 001/2024 | 10035/2024 R$ 1.640.375,67 | PUBLICAÇÃO: 03/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA. | 27/05/2024
ADIADO SINE DIE | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 024/2023 | 21637/2023 R$ 21.114.992,75 | PUBLICAÇÃO: 02/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES DE ALTO CONSUMO, PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES À SEMUSA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) | 09/05/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 034/2023 | 15613/2023 R$ 12.078.058,16 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA SOLUÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO O LICENCIAMENTO PERMANENTE DE USO DOS SISTEMAS, COM IMPLANTAÇÃO, SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DE DADOS, CONSULTORIA E ASSESSOR [...] | 27/03/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 032/2023 | 57369/2023 R$ 17.929.494,75 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, COM OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS PROJETO BÁSICO | 05/03/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 028/2023 | 58359/2023 R$ 1.317.991,55 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE CORTINA DE AR, AR CONDICIONADO MODELO SPLIT E DE AR CONDICIONADO DE JANELA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 24/01/2024
HOMOLOGADA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO PE 033/2023 | 5864/2023 R$ 1.110.245,44 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: PERCENTUAL DE DESCONTO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESPECIALIZADA(S) EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO [...] | 24/01/2024
HOMOLOGADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | RUA FAGUNDES VARELLA, nº s/nº SAO CRISTOVÃO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09;00 AS 17;00 HS | (22) 2646-2612 | comprasmcf@hotmail.com |
SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE | Rua Fagundes Varela, nº s/n Sao Cristovao | - - - | - - - | - - - |
Nome | Link |
LICITANET | |
COMPRAS.GOV | https://www.gov.br/compras/pt-br/ |
PORTAL DE COMPRAS LICITANET | https://licitanet.com.br/ |
BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL | www.bll.org.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.
PREFEITO(A)
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
VICE PREFEITO(A)
CNPJ
36.475.879/0001-75
COMO SE COMUNICAR CONOSCO?