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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 80 registros Informações atualizadas em: 12/06/2021 - 09:58:18
DECRETO: 6463/2021 12/06/2021 · Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”.Acessar DECRETO: 6499/2021 24/03/2021 · Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que “Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6475/2021 15/03/2021 · Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6458/2021 19/02/2021 · Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".Acessar DECRETO: 6439/2021 16/01/2021 · Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”Acessar DECRETO: 6434/2021 02/01/2021 · Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”.Acessar DECRETO: 6431/2021 01/01/2021 · Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação.Acessar DECRETO: 6428/2020 28/12/2020 · Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”.Acessar DECRETO: 6420/2020 21/12/2020 · Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6413/2020 11/12/2020 · Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6397/2020 26/11/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.Acessar DECRETO: 6390/2020 18/11/2020 · Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6376/2020 30/10/2020 · Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020.Acessar DECRETO: 6369/2020 23/10/2020 · Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona.Acessar DECRETO: 6366/2020 22/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.Acessar DECRETO: 6362/2020 16/10/2020 · Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).Acessar DECRETO: 6356/2020 09/10/2020 · Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020.Acessar DECRETO: 6355/2020 08/10/2020 · Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020.Acessar DECRETO: 6350/2020 02/10/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências.Acessar DECRETO: 6342/2020 25/09/2020 · Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.Acessar DECRETO: 6324/2020 04/09/2020 · Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como “Trenzinhos e Jardineiras”, nas datas e condições que menciona.Acessar DECRETO: 6322/2020 02/09/2020 · Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona.Acessar DECRETO: 6317/2020 19/08/2020 · Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio.Acessar DECRETO: 6306/2020 31/07/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.Acessar DECRETO: 6305/2020 31/07/2020 · Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.Acessar DECRETO: 6304/2020 30/07/2020 · Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.Acessar DECRETO: 6303/2020 30/07/2020 · Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020.Acessar DECRETO: 6300/2020 23/07/2020 · Autoriza a reabertura gradual de academias e centros de condicionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.Acessar DECRETO: 6298/2020 10/07/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.Acessar DECRETO: 6296/2020 10/07/2020 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19).Acessar

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