Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos públicos municipais, no âmbito do Município de Cabo Frio, em razão da pandemia do novo coronavirus (COVID-19).

Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar programa emergencial de distribuição de renda para cidadãos em situação de necessidade alimentícia e financeira durante a pandemia do covid-19.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às escolas municipais a disponibilização de gêneros não utilizados no momento na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carente [...]

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA ?JANEIRO BRANCO?.

DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.

INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

iNSTITUI A CRIAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, DO ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL.

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NOS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM.

LEI: DATA: INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS, EM SUA PLANTA DE CONSTRUÇÃO, UMA SALA DESTINADA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA ATENDER FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Introduz alterações no Decreto nº 6.475, de 15 de março de 2021, que "Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Amplia as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)"

Altera o Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Reorganiza o Gabinete de Enfrentamento da Pandemia e Recuperação Econômica (GEPRE) e altera a sua denominação.

Altera o art. 11 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que "Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)".

Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19).

Autoriza o funcionamento das atividades econômicas que menciona, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), e introduz alterações no Decreto nº 6.362, de 16 de outubro de 2020.

Autoriza a realização de eventos e o exercício de atividades culturais e de lazer, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), na forma e condições que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

Reorganiza a forma de funcionamento das barreiras de controle e prevenção ao COVID-19, e revoga o art. 7º do Decreto nº 6.355, de 8 de outubro de 2020.

Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos de prevenção e combate ao coronavírus, estabelecidos para a Zona Laranja, no período compreendido entre o dia 9 e 18 de outubro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 para o Setor Cultural e da outras providências.

Atualiza e consolida as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como "Trenzinhos e Jardineiras", nas datas e condições que menciona.

Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona.

Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Introduz alterações no Decreto nº 6.304, de 30 de julho de 2020, que atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Atualiza as normas e os procedimentos específicos a serem adotados quando Índice Geral de Controle classificar o Município na Zona Laranja.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Controle e Ação (PCA) e revoga o Decreto nº 6.278, de 22 de junho de 2020.

Autoriza a reabertura gradual de academias e centros de condicionamento físico e de atividades esportivas, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do Corononavírus COVID-19 e da outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário para custeio das ações emergenciais de combate e enfrentamento decorrente do corononavírus (COVID-19).

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, MARCELA AUD RAMALHO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, ROGÉRIO OLIVEIRA BASTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-09, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, VIVIAN DOS SANTOS BENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-09, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, GABRIELA DE SOUZA PAIVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM [...]

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, MATHEUS COSTA CORREA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIG [...]

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, IGOR ANDRADE MARINHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIG [...]

Nomear, com efeito a partir de 11 de setembro de 2023, MATHEUS BENEVENUTO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo de Unidade de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação [...]

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, MARIELA DE PAULA TITONELI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-06, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

EXONERAR, COM EFEITO A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, MICHEL ALVIM BEZERRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOORDENADOR, PADRÃO CC-3, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELA PORTARIA Nº 2.845, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, RODRIGO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PADRÃO CC-11, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGIS [...]

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 11 DE AGOSTO DE 2023, LARISSA KRISTIEN SILVA MATURANA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III PADRÃO CC-7, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, HUMBERTO RAUTEMBERG PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, NAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, DORMECILIO MENDES ROSA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, NAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Nomear, com efeito a contar de 01 de setembro de 2023, ZULEIKA DE SOUZA BARRETO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I padrão CC-17, na Secretaria Municipal de Saúde, com a remuneração prevista na legislação em vigor,

Exonerar, com efeito a contar de 01 de setembro de 2023, MICHEL ALVIM BEZERRA DA SILVA, do cargo em comissão de Subcoordenador, padrão CC-3, para o qual foi nomeado pela Portaria Nº 2.845, de 21 de setembro de 2023.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2023, MICHEL ALVIM BEZERRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBCOORDENADOR, PADRÃO CC-4, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR DE 15 DE AGOSTO DE 2023, PAULO VICTOR BARBOSA BARROS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-09, NA SECRETARIA DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, CLEIDE NERI HENRIGER RODRIGUEZ PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL V, PADRÃO CC-12, NO GABINETE DO PREFEITO DE COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Exonerar, com efeito a contar de 18 de agosto de 2023, SILVA PAULA FERREIRA CAMPISTA, do cargo em comissão Diretor Geral de Unidade Hospitalar, padrão CC-5, para o qual foi nomeada pela Portaria Nº 2334, de 15 de novembro de 2021.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2023, JOANA FERREIRA DE MORAES SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR, PADRÃO CC-9, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, BRUNA DE SOUZA SOARES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL V, PADRÃO CC-12, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, CLAUDIA EVELYN DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL VI, PADRÃO CC-14, ?? SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, VERONICA PEREIRA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, PADRÃO CC-7, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, IZABELLA NASCIMENTO DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, PADRÃO CC-7, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, MONIQUE GONÇALVES MOREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL VI, PADRÃO CC-14, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGO [...]

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL V, PADRÃO CC-12, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, ALEX RANGEL MOÇO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, PADRÃO CC-7, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, PADRÃO CC-7, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, PADRÃO CC-7, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

NOMEAR, COM EFEITO A CONTAR A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 2023, TANIA LUCIA BRUM FELIPE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL IV, PADRÃO CC-10, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.