Esfera: MUNICIPAL
Conta bancaria: 69.860-1/0150-3
Vigência: 31/12/2017
Data da publicação: 03/04/2017
Data da celebração: 03/04/2017
Concedente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: Roberto Pillar
Convenente: HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SERGIO DE ALMEIDA E SILVA
Responsável: Leonidas Heringer Fernandes
Informações do objeto
Este Convênio tem como objeto o repasse de recursos financeiros ao HEMOLAGOS oriundos dos recursos próprios do MUNICÍPIO destinado ao custeio das ações relacionadas à coleta, produção e provimento de sangue e hemocomponentes para os munícipes de Cabo Frio.
Justificativa
Fundamenta-se este Convênio nas Leis Federais n.° 8.666 de 21 de junho de 1993, n.° 10.205 de 21 de março de 2001, n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990 e n.° 11.107 de 6 de abril de 2005, bem corno do Decreto Federal n° 6.170 de 25 de julho de 2007, da Deliberação CIR/BL n.° 16 de 3 de abril de 2014 e Processo Administrativo n.° 6118/2017.
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
PREFEITO(A)
MAGDALA FURTADO
VICE PREFEITO(A)
CNPJ
36.475.879/0001-75
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